DESENVOLVIMENTO SOCIAL – APAE

Conhecimento é ferramenta indispensável para o sucesso, por essa razão ter a real definição da expressão Desenvolvimento Social, colaborará com o entendimento desse material. O termo Desenvolvimento Social tem haver com à circunstância onde uma sociedade adquire melhores condições de vida de maneira sustentável. O desenvolvimento social está relacionado com outros elementos para que se torne eficiente, sendo eles: a economia do país; distribuição de renda; programas de saúde, educação e segurança pública; lazer, cultura, igualdade de direitos, justiça e  isonomia. Observando as dificuldades no segmento da pessoa com deficiência, especialmente a pessoa com deficiência intelectual, membros da sociedade brasileira que trabalhavam para o desenvolvimento social eficaz, juntaram-se e constituíram em dezembro de 1954 a primeira Associação de Paes e Amigos do Excepcional – APAE, no Brasil. Foi um início que fomentou os debates sobre a Pessoa com Deficiência, para que alcançasse o respeito e a dignidade, a pessoa com deficiência, assim como para suas famílias e o início do combate ao preconceito, a rejeição e a discriminação. Na medida em que uma melhor situação de vida pode ser oferecida à população com deficiência, através de melhores acessos aos bens e serviços, mais direitos sociais eram adquiridos com novas normas positivadas. Hoje há 2.200 unidades APAE’s no Brasil, com 331 unidades no Estado de São Paulo. É também reconhecida internacionalmente como sendo a maior rede de instituições filantrópicas do mundo. De acordo com o Censo IBGE 2010, o Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com deficiência, o que equivale a 23,9% da população do País, 18,60% foram declaradas pessoas com deficiência visual, 7% com deficiência motora, 5,10% com deficiência auditiva e 1,40% com deficiência mental. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Qualibest em 2006, a pedido da Federação Nacional das Apaes, mostrou que a Apae é conhecida por 87% dos entrevistados e tida como confiável por 93% deles. São resultados expressivos e que refletem o trabalho e as conquistas do Movimento Apaeano, na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Nesse esforço destacam-se a incorporação do Teste do Pezinho na rede pública de saúde, a prática de esportes e a inserção das linguagens artísticas como instrumentos pedagógicos na formação das pessoas com deficiência, assim como a estimulação precoce, fundamental para o seu desenvolvimento.(Fonte: http://apaebrasil.org.br/pagina/a-apae).Veja bem, as APAE’s são modelos de desenvolvimento social que deram certo, por estarem inovando a forma como são feitos seus atendimentos às pessoas com deficiência, resgatando o cidadão do assistencialismo e elevando-os ao status de dignidade da pessoa humana. Não há desenvolvimento social isoladamente, mas ela acontece através de parcerias sérias que possuem como foco a qualidade de vida do Ser Humano. A iniciativa pública pode ser uma mantenedora, mas a gestão somente acontece com a participação de entidades como a APAE.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu artigo 23, inciso II, leciona claramente as responsabilidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: “Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: II – cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; “No entanto, há uma impossibilidade logística e administrativa para que esse cuidado seja feito exclusivamente pelo poder público, desde a geografia populacional e as distâncias que são enormes em um país de dimensões continentais, como é o Brasil. As organizações públicas, possuem mecanismos para regular e controlar as contrapartidas da prestação de serviço feitas pela APAE, mediante os recursos financeiros destinadas para os projetos da entidade. Os tribunais de contas dos Municípios, dos Estados e da União, são os fiscalizadores do dinheiro público; os atendidos pela a APAE são os fiscais do bom e eficiente trabalho realizado. Por essa razão na APAE não há intercorrências que desabonem a idoneidade dessa entidade. Isso acaba resultando em procura de consultorias na APAE para auxiliar empresas e o poder público.

CONCLUSÃO
A rede de APAEs, suas unidades, se tornaram especialistas em serviços únicos às pessoas com deficiência, ao mesmo tempo que possuem todas as ferramentas para constituírem termos de convênio e parcerias com o Poder Público, além de contratos de parcerias com o segmento privado. Por ser uma instituição filantrópica com maior credibilidade no país, possui todas as condições para elaborar projetos que atendam a coletividade, assim como as certificações oficiais para receber, legalmente, recursos públicos para execução desses projetos. No que se refere a setor privado que envolve indústrias e empresas de vários segmentos, que colaboram para execução dos serviços oferecidos pelas APAE’s em todo Brasil. Isso somente é possível por haver leis específicas que permitem essa colaboração e, porque a APAE apresenta uma prestação de contas invejável, uma contrapartida eficiente, ou seja, a execução dos serviços propostos nos projetos apresentados.A APAE é uma Instituição que possui todos os atributos para o bom serviço a sociedade e deve ser respeitada por todos os segmentos da sociedade.

Paulo Generoso

Presidente – APAE de Cotia